Operadores de jogos de azar e empresários de todo o mundo têm observado atentamente o Brasil nos últimos meses, à medida que o país se aproxima cada vez mais da implantação generalizada de um mercado de jogos de azar regulamentado. Isso parece estar ainda mais próximo de se tornar realidade, com as autoridades brasileiras aprovando um projeto de lei para legalizar os cassinos e outras formas de jogos de azar.
O histórico do projeto de lei
Conforme relatamos em abril, o Brasil vem se preparando para lançar um mercado de jogos de azar regulamentado há algum tempo. Os jogos de azar no país são proibidos desde a década de 1940, mas os pedidos para que essas leis sejam revisadas aumentaram ao longo dos anos. O relaxamento das restrições em outros países da América Latina provavelmente desempenhou um papel importante no incentivo às autoridades brasileiras para que reconsiderassem a forma como o país lida e regulamenta os jogos de azar.
Em 2023, o Brasil publicou uma legislação para legalizar os cassinos on-line e as apostas esportivas. Esse foi um grande passo à frente, e o país agora parece estar avançando ainda mais com um projeto de lei que legalizará cassinos, jogos de bingo e apostas em corridas de cavalos.
O projeto de lei foi aprovado no início deste mês pela Comissão de Justiça e Cidadania do país, com 14 votos a favor e 12 contra. Essa é a segunda etapa de um processo de três passos. O projeto de lei foi aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados e agora deve seguir para o Senado para revisão adicional.
Cassinos no Brasil
Se o projeto de lei para a legalização dos cassinos for aprovado, ele permitirá cassinos em resorts turísticos e centros de lazer. De acordo com os termos do projeto de lei, esses centros são definidos como hotéis com pelo menos 100 quartos, bares e espaços para reuniões. Além disso, navios de cruzeiro e barcos com pelo menos 50 quartos também poderão operar cassinos.
O Brasil é um país enorme, com uma população de mais de 205 milhões de habitantes. No entanto, haverá regras rígidas com relação ao número de cassinos permitidos em cada estado brasileiro. Três cassinos serão permitidos em São Paulo, dois no Rio Janeiro, Pará, Amazonas e Minas Gerais. Os demais estados poderão ter apenas um cassino cada.
Outras formas de jogos de azar
O projeto de lei para legalizar os cassinos também promete legalizar o bingo, nos formatos de cartela e eletrônico. Isso significa que os jogadores poderão visitar as salas de bingo e acessar a Internet para desfrutar de jogos de bingo ao vivo.
Cada município brasileiro terá direito a uma sala de bingo. Essa regra muda um pouco para cidades maiores, onde é permitida uma sala para cada 150.000 habitantes. As novas licenças para salas de bingo terão duração de 25 anos.
Organizações de turismo dedicadas serão responsáveis pela operação da atividade de apostas em corridas de cavalos. Essas entidades também terão permissão para gerenciar jogos de bingo se eles forem realizados em locais de corridas de cavalos.
Novas regras tributárias
Se o projeto de lei para legalizar os cassinos for aprovado, espera-se que novas regras de impostos sobre jogos de azar entrem em vigor. Primeiro, será estabelecida uma Taxa de Inspeção de Jogos e Apostas, que deverá ser paga a cada três meses. Isso resultará em uma taxa regular de aproximadamente US$ 109.000 para cassinos, US$ 54.500 para plataformas de cassino on-line e US$ 3.600 para salas de bingo.
Além disso, o projeto de lei estabelecerá uma taxa de imposto de 17% sobre a receita bruta, bem como um imposto de renda de 20% sobre todos os ganhos de valor superior a US$ 1.817,75.
Proteção ao jogador
Por fim, o projeto de lei para legalizar os cassinos também introduzirá novos protocolos de proteção ao jogador. Será estabelecida uma iniciativa de autoexclusão para jogadores de cassinos tradicionais. Intitulada Renapro, todas as operadoras deverão verificar se os jogadores estão inscritos nesse registro antes de permitir que eles joguem.
Novas leis também serão aprovadas com relação a jogos não licenciados e adulteração de jogos. O envolvimento em jogos não licenciados pode incorrer em uma sentença de quatro anos de prisão, enquanto a adulteração de jogos pode incorrer em uma sentença de sete anos. Essas sentenças podem ser dobradas se os delitos envolverem jogadores vulneráveis, como jogadores menores de idade ou idosos.
Conclusão
O Brasil está caminhando rapidamente para um mercado de jogos de azar regulamentado. Se o projeto de lei para legalizar os cassinos for aprovado na etapa legislativa final, podemos esperar uma explosão de atividades de jogos de azar no país. O Brasil, e a região mais ampla da América Latina, é certamente uma área que as operadoras devem ficar de olho.
